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21 de Setembro de 2019

Como tirar posse de arma de fogo

como tirar posse e porte de arma de fogo para cac

Fabiano Miranda, Vigilante
Publicado por Fabiano Miranda
há 3 meses

Saiba o PASSO A PASSO exato para Posse de Arma de Fogo sem pagar despachantes, sem advogados, sem curso de tiro e sem taxas adicionais economizando ate R$2000,00 ACESSE bit.ly/proteçãoasuavida

Olá, seja muito bem vindo ao nosso Guia Prático! Já adiantamos que conseguir um registro de caçador, atirador e colecionador não é tão simples. Toda a documentação e protocolo são simples de fazer, porém, a liberação por parte do exército é algo demorado e há casos de 01 ano ou mais de espera a depender da demanda da região militar a qual o requerente pertença.

Diferentemente do processo de aquisição de posse de arma de fogo para uso permitido que é algo bem mais simples o CR para CAC, por liberar uso de calibres irrestritos tendem a ser mais criteriosos.

Indico a todos que tenham a vontade de ser praticante de tiro esportivo, caçador ou colecionador que primeiro faça Aquisição de posse de arma de fogo pela Polícia Federal - SINARM e posteriormente, já com uma arma para sua defesa e da sua família, entre, com a ajuda desse material com o pedido de registro de CR para CAC

Para saber mais sobre como adquirir posse de arma de fogo sem o intermédio de terceiro: despachantes, advogados, procuradores e sem a necessidade de curso de tiro, reduzindo os custos em até R$ 2000 acesse o bit.ly/proteçãoasuavida e conheça o ebook Posse Legal - Guia Definitivo para Aquisição e Registro de Posse de Arma de Fogo, com ele você saberá exatamente PASSO A PASSO o que fazer para fazer Aquisição de arma de fogo sozinho.

COMO TIRAR CR PARA CAC

Para simplificar todo o processo para aquisição do CR para CAC, atirador caçador e colecionador, o ideal é que saibamos quais todos os documentos necessários ao processo. Aconselhamos a impressão da lista de documentos necessários para que seja feita uma espécie de checklist de todos os documentos necessários.

Entenda que não é algo difícil, não é um "bicho de sete cabeças" basta seguir as instruções!

A seguir detalharemos cada documento exigido, que deve ser providenciado, antes de iniciar todo o processo.

DOCUMENTAÇÃO

1 - Identificação pessoal

Pode ser:

a) carteira de identidade; ou

b) carteira de trabalho; ou

c) carteira profissional; ou

d) passaporte; ou

e) carteira de identificação funcional; ou

f) outro documento público que permita a identificação do indiciado.

Para fins de registro no SIGMA, o ideal é que seja fornecida a Carteira de Identidade (Registro Geral).

Deve ser apresentado uma cópia do documento de identificação.

2- Comprovante de endereço residencial

Pode ser:

a) conta de água; ou

b) conta de luz; ou

c) conta de telefone fixo; ou

d) conta de gás.

Quando na conta expedida pela concessionária constar nome distinto do requerente, o comprovante da prova de residência deve estar acompanhado de declaração do responsável pelo imóvel.

O comprovante de residência deve ter sido emitido há menos de 90 dias, considerando a data do protocolo do processo de concessão de CR.

Deve ser apresentada Cópia do comprovante de endereço.

3- Comprovante de endereço de acervo (onde ficará guardada as armas)

Pode ser:

a) conta de água; ou

b) conta de luz; ou

c) conta de telefone fixo; ou

d) conta de gás.

Quando na conta expedida pela concessionária constar nome distinto do requerente, o comprovante da prova de residência deve estar acompanhado de declaração do responsável pelo imóvel.

O comprovante de residência deve ter sido emitido há menos de 90 dias, considerando a data do protocolo do processo de concessão de CR.

Deve ser apresentada Cópia do comprovante, em caso de o local ser o mesmo do requerente não é necessário apresentar.

4- Idoneidade

Certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças:

- Federal;

- CERTIDÃO ESTADUAL (incluindo Juizados Especiais Criminais);

- Militar; e

- Eleitoral.

Acesse o link a seguir para orientações de emissão para cada uma das quatro certidões criminais negativas (http://portalsfpc.2rm.eb.mil.br/index.php/emitir- certidoes-negativas)

Estão dispensados da comprovação de idoneidade: a) integrantes das Forças Armadas;

b) integrantes da Polícia Federal; c) integrantes da Polícia Rodoviária Federal;

d) integrantes da Polícia Ferroviária Federal ; e) integrantes das polícias civis;

f) integrantes das polícias militares e corpos de bombeiros militares; g) integrantes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP); h) magistrados; i) membros do Ministério Público.

5- Declaração escrita de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Clique no link a seguir para download do modelo (http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/aquisicao/idoneidade-aquisicao-site-1.docx)

Estão dispensados da comprovação de idoneidade:

a) integrantes das Forças Armadas; b) integrantes da Polícia Federal; c) integrantes da Polícia Rodoviária Federal; d) integrantes da Polícia Ferroviária Federal ; e) integrantes das polícias civis; f) integrantes das polícias militares e corpos de bombeiros militares; g) integrantes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP); h) magistrados;i) membros do Ministério Público.

6- Capacidade Técnico (teste de tiro simples)

Capacidade técnica comprovada por instrutor de armamento e tiro registrado pela Polícia Federal.

Conforme anexo II da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 111 - DG/PF, de 31 de janeiro de 2017

Estão dispensados da capacidade técnica os integrantes: a) integrantes das Forças Armadas; b) integrantes da Polícia Federal; c) integrantes da Polícia Rodoviária Federal;

d) integrantes da Polícia Ferroviária Federal; e) integrantes das polícias civis; f) integrantes das polícias militares e corpos de bombeiros militares; g) integrantes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP); h) integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes, quando em serviço; i) interessado que comprove estar autorizado a portar arma da mesma espécie daquela a ser adquirida, desde que o porte de arma de fogo esteja válido e o

interessado tenha se submetido a avaliações em período não superior a um ano, contado a partir do requerimento de aquisição; j) pessoas físicas que solicitarem concessão e revalidação de CR [exclusivamente] para colecionamento.

7 7- Atestado de aptidão psicológica

A aptidão psicológica deve ser expedida por psicólogo registrado no respectivo conselho de classe.

Estão dispensados da aptidão psicológica, desde que no serviço ativo e com estabilidade: a) integrantes das Forças Armadas; b) integrantes da Polícia Federal; c) integrantes da Polícia Rodoviária Federal; d) integrantes da Polícia Ferroviária Federal; e) integrantes das polícias civis; f) integrantes das polícias militares e corpos de bombeiros militares; g) integrantes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP); h) integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 e menos de

500.000 habitantes, quando em serviço; i) magistrados; j) membros do Ministério Público.

Obs.: em caso de dispensa, anexar ao processo comprovante de estabilidade. Documento original e cópia ou cópia autenticada

8- Autorização judicial

Somente para CR de atirador menor de 18 anos. Cópia da autorização

9- Instalações

Declaração de Segurança do Acervo

Conforme Anexo A3: DECLARAÇÃO DE SEGURANÇA DO ACERVO, da Portaria 51 COLOG, de 08 SET 15. Clique no link a seguir para download da declaração de acervo

(http://portalsfpc.2rm.eb.mil.br/files/cr/pf/DECLARACAO_DE_SEGURANCA_DO_ACERV O_(DSA).docx)

Documento original assinado

10- Informações complementares

10.1Termo de Ciência, Compromisso e Responsabilidade

Conforme Anexo A2: TERMO DE CIÊNCIA, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE, da

Portaria 51 COLOG, de 08 SET 15. Clique para download do TERMO DE CIÊNCIA, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE editável

(http://portalsfpc.2rm.eb.mil.br/files/cr/pf/TERMO_DE_CIENCIA_COMPROMISSO\nRE SPONSABILIDADE.docx)

Documento original assinado

10.2 Declaração de filiação a entidade de tiro desportivo ou de caça, conforme o caso.

Conforme Anexo A4: DECLARAÇÃO DE FILIAÇÃO A ENTIDADE DE TIRO DESPORTIVO

OU DE CAÇA, da Portaria 51 COLOG, de 08 SET 15. Clique aqui para download da declaração de acervo (http://portalsfpc.2rm.eb.mil.br/files/cr/pf/DECLARACAO_DE_FILIACAO_A_ENTIDADE_ DE_TIRO_DESPORTIVO.docx)

Aplicável para atirador desportivo e caçador.

Não se aplica aos integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, magistrados, membros do Ministério Público, aos oficiais, subtenentes e sargentos das Polícias Militares estaduais, aos oficiais, subtenentes e sargentos dos Corpos de Bombeiros Militares estaduais, aos integrantes das Polícias Civis, e Auditores Fiscais da Receita Federal, desde que tenham estabilidade.

Obs.: em caso de dispensa, anexar ao processo comprovante de estabilidade.

Documento original com timbre oficial da entidade de tiro desportivo e assinatura do presidente

10.3 GRU e seu comprovante de pagamento de taxa

Anexação do comprovante de pagamento da taxa (no caso de entrega de documentação por meio físico).

Cópia do comprovante

Após elencamos todos documentos necessários para o pedido de CR para CAC. Vamos agora ao passo a passo de como requerer.

Como visto na lista de documentos constam: Exame de capacidade psicológica e exame de capacidade técnica. Aqui há algo muito importante: Primeiro deve ser feito o exame de capacidade psicológica para posteriormente ser feito o exame de capacidade técnica pois é óbvio que primeiro precise comprovar que tem aptidão psicológica para usar armas para posteriormente usá-las.

Portanto procure um profissional psicológica credenciado pelo exército para fazer o exame e depois um instrutor de armamento e tiro credenciado pelo exército.

Após fazer os dois exames de capacidade e com os laudos técnicos em mãos já pode protocolar o pedido de CR - CAC

COMO REQUERER

O primeiro passo para requerer é preeencher o requerimento, que deve ser encaminhado ao comandante da região militar a qual o requerente pertence. Clique no link a seguir para download do requerimento (http://www.dfpc.eb.mil.br/images/REQUERIMENTO_DEMAIS_ATIVIDADES.doc)

Como fazer o preenchimento do requerimento

1 - Comece definindo a quem será endereço o seu requerimento (Exemplo: Ao senhor xxxxx Comandante da xx Região Militar)

Acesse o link a seguir para saber qual a sua região militar (http://cac.dfpc.eb.mil.br/index.php/sfpc-das-regioes-militares)

2- No item 1, do requerimento, preencher os dados do requerente.

3 - No item 2, do requerimento, defina como objeto o campo "concessão de registro"

4 - No item 3, do requerimento, ATIVIDADES COM TIPOS DE PRODUTOS, preencher SOMENTE a terceira coluna, ATIVIDADE (S) COM TIPO (S) DE PCE, com a (s) atividade (s) desejada (s), as quais podem ser: COLECIONAMENTO -COLECIONADOR, TIRO DESPORTIVO - ATIRADOR DESPORTIVO, CAÇA – CAÇADOR.

Importante: Não há mais a atividade de “recarga de munições”, o CAC precisará apenas apostilar seu equipamento de recarga de munições ao CR.

Foram dispensadas do registro as pessoas físicas, quando a atividade for utilização de armas de pressão.

ATENÇÃO: nenhuma outra coluna, do item 3, precisa ser preenchida.

3 - No item 4, do requerimento, discriminar os documentos anexos.

4 - No item 5, do requerimento, OUTRAS SOLICITAÇÕES DE APOSTILAMENTO - Preencher quando o objeto do apostilamento (PCE ou atividade) não constar da tabela de atividades e documentação. Acesse a tabela aqui (http://www.dfpc.eb.mil.br/images/Atividades_e_documentacao_DEMAIS_ATIVIDADES. pdf)

5 - No item 6, do requerimento, INFORMAÇÕES JULGADAS ÚTEIS - Adicionar informações ou esclarecer o objeto da solicitação, quando o requerente considerar conveniente.

Pronto! Requerimento preenchido, Basta colocar o local e data e nome do requerente junto com o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física)

Em seguida, após todo o preenchimento do requerimento baixe no link a seguir (http://portalsfpc.2rm.eb.mil.br/files/geral/FICHA_PROTOCOLO_DESPACHO_170831.d oc) a ficha de protocolo e despacho e preencher com os dados do requerente.

Agora chegou a hora de realizar o pagamento da taxa. De acordo com o processo concernente ao registro no Exército, emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) de acordo com os dados a seguir:

Processo Pessoa Jurídica - CONCESSÃO Unidade Gestora (UG) - 167086

Gestão - 00001

Nome da Unidade - Fundo do Exército Código de Recolhimento - 11300-0

Nr de Referência - Conferir aqui (http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/gru-instrucoes) Valor* (R$) - 100,00

➡Para emitir a GRU acesse aqui http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp)

Pronto! Agora vamos juntar toda a documentação. Para isso vou passar um check list:

Em uma pasta branca sem elástico, organizar todos os documentos seguindo esta ordem:

Folha zero - Ficha de protocolo e despacho - 01 via Primeira folha - Requerimento - 01 via

Folhas seguintes - Documentos obrigatórios - 01 via (cada) Penúltima folha - Documento do procurador (se for o caso) - 01 via

Última folha - GRU emitida com seu comprovante de pagamento - 01 via

ATENÇÃO: se o processo envolve procurador, a procuração deve possuir firma reconhecida (conforme § 2º do art. 654 da Lei 10406).

Chegamos ao final do nosso Guia Prático. Com este guia você será capa de protocolar você mesmo o seu processo de registro para ser atirador esportivo, caçador ou colecionador.

Salientamos, todavia, que esse processo é demorado! Há casos em que pode durar um ano ou até mais dependendo da demanda da sua região militar.

A aquisição de posse de arma de fogo, pela Polícia Federal, através do SINARM, é muito mais rápido! E você pode fazer tudo sozinho sem a ajuda de despachantes!

Para mais informações sobre como adquirir arma de fogo legal indicamos o POSSE LEGAL - Guia Definitivo para Aquisição de Registro de Arma de Fogo para mais detalhes acesse

bit.ly/proteçãoasuavida

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